Uma década de trabalho nos principais ramos do Direito, resulta em um escritório sólido e de muita credibilidade. Nossos advogados são habilitados a lidar com a pressão tomando decisões inteligentes, ágeis e com a máxima segurança, sempre priorizando a ética e o trabalho técnico de qualidade.
Visão Ser o melhor escritório na prestação de serviços jurídicos, ícone na competência de sua equipe e referência em seus resultados. Missão Garantir a excelência no oferecimento de serviços jurídicos, proporcionando segurança, agilidade e confiança aos nossos clientes. Valores Nossa equipe reflete os mais altos padrões de ética, compromisso e seriedade. Buscamos um relacionamento com os clientes e colaboradores pautado na transparência, responsabilidade e confiança.
Sócios
Dr. Luiz Eduardo Cleto Righetto Advogado / OAB/SC 18.453
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Dr. Leandro Cleto Righetto Advogado / OAB/SC 28.009
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Associados
Dra. Fabrícia Kalnin Valerio Advogada / OAB/SC 30.663
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Dra. Heloisa Hames Righetto Advogada / OAB/SC 44.906
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Dra. Marisa C. A. Cleto Righetto Advogada / OAB/SC 48.134
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Colaboradores
Maykon Fagundes Machado Estagiário / OAB/SC 0.000-E
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Sergio Lima dos Anjos Estagiário / OAB/SC 0.000-E
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Anne Caroline Moser Estagiária / OAB/SC 0.000-E
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Ana Carolina da Rocha Pereira da Silva Recepcionista
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Ana Caroline Martins Corrêa Recepcionista
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Gabrielle de Abreu Lazarin Auxiliar Administrativo
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Áreas de Atuação
Artigos e Notícias
Súmula do STF: é possível ao STJ afastar sua aplicabilidade? 21/05/2019 13:43

Por Sérgio Lima dos Anjos(1) Recentemente o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do STF, que em seu teor impede a impetração de Habeas Corpus contra a negativa liminar do pedido anterior. O caso em tela decorreu da...

Veículo com débito de IPVA: pode apreender? 21/05/2019 10:20

Por Dr. Luis Fernando Sestrem(1) Inicialmente, cabe esclarecer que no último mês de abril, o Supremo Tribunal Federal, julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2998, referente a constitucionalidade dos artigos 124, VIII, 128, caput, e 131, § 2º, e da interpretação do P...

Supermercados devem informar nome da espécie e procedência do peixe vendido como cação 20/05/2019 14:19

Por Dra. Heloísa Hames Righetto O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, sedimentou entendimento de que os supermercados devem esclarecer ao consumidor o nome da espécie e a procedência dos peixes que são v...

Após o estabelecimento de cláusula penal entre as partes de um contrato, pode o juiz reduzi-la? 20/05/2019 14:16

Por Dra. Fabricia Kalnin, Profa. Esp. Muito comum em um contrato que estabelece obrigações entre partes, é a existência de uma cláusula chamada Cláusula Penal. Prevista nos artigos 408 e seguintes do Código Civil, a cláusula penal – em latim, stipulatio poenae (estipulação de...

Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho 20/05/2019 14:14

Por Dra. Anne Caroline Moser, Com o advento da Lei 13.467/17 – “Reforma Trabalhista”, foi implementado o art. 791-A, que prevê a possibilidade da aplicação dos honorários de sucumbência, com o propósito de inibir a propositura de demandas baseadas em direitos ou fatos inexiste...

A legalidade da multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro: decisão do TRF4 17/05/2019 17:01

Por Bel. Cristiane Carla Rodrigues(1) Em abril do corrente ano, o TRF4 declarou legal multa aplicada a motorista que se reusa a fazer o teste do bafômetro com a seguinte asserção: “O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, destacou que a autu...

A Responsabilidade Civil do Uber em decorrência de atraso e perda de voo 14/05/2019 19:01

Por Maykon Fagundes Machado(1) A pós-modernidade, além de novas tecnologias, trouxe ao Judiciário novas problemáticas que, em respeito ao livre acesso à justiça deverá ser enfrentada e solucionada pelos julgadores atuais. A Responsabilidade por atraso de Uber(2), até mesmo na...

INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95: uma compreensão prática perante os Juizados Especiais Criminais 01/05/2019 19:34

Por Luiz Eduardo Cleto Righetto, Prof. MSc. Antes de qualquer interpretação é necessário compreender que todo crime, em regra, será processado através da Ação Penal Pública Incondicionada, de titularidade exclusiva do Ministério Público. Serão apurados através da Ação Penal P...

Você sabe o que é o benefício denominado Auxílio-Acidente? 17/04/2019 14:35

Por Dra. Fabricia Kalnin, Profa. Esp. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91. É devido ao segurado do INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem...

A importância da preparação do advogado para uma audiência de conciliação trabalhista 17/04/2019 14:34

Por Dra. Anne Caroline Moser, As audiências na justiça do trabalho podem ocorrer de duas formas: UNA ou fracionada, tendo primeiramente uma audiência de conciliação e, posteriormente de instrução e julgamento. Portanto, em qualquer hipótese de audiência, o juiz proporá a conc...

Aquisição originária de propriedade imóvel por meio do usucapião 12/04/2019 11:31

Por Dra. Heloísa Hames Righetto O instituto do usucapião prevê aquisição de propriedade imóvel de forma originária, isto é, sem vinculação com qualquer proprietário anterior, quando o indivíduo exerce a posse mansa e pacífica do bem há vasto período. Para tanto, o ordenamento...

Gestão empresarial 10/04/2019 14:58

Por Ana Julia Peixoto Cleto Righetto, Administradora, CRA: 27.844 Abrimos o ano de 2019 com um nova visão para o escritório, ou seja, chegamos à conclusão que seria a hora de dar novo passo na gestão do escritório. Nunca falamos tanto em modernização como atualmente, a crise...

As Complexidades no Contrato de Franquia Empresarial – (Franchising) 08/04/2019 10:58

Por Maykon Fagundes Machado(1) Na forma da Lei 8.955 de 1994, especificamente em seu art. 2º, é possível compreender que a Franquia Empresarial é o “sistema pelo qua um franqueador cede ao o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou ...

O papel da advocacia frente aos Procedimentos Disciplinares da Guarda Municipal de Balneário Camboriú 25/03/2019 11:30

Por Sergio Lima dos Anjos(1) A Guarda Municipal tem especial assento no plano Constitucional, quando no art. 144, § 8º da CF(2), inserido no campo de atuação da segurança pública, assolaram os primeiros rumores acerca da possibilidade da constituição de equipes destinadas à pr...

LIBERDADE(S) NO BRASIL: qual pedir? 23/03/2019 16:59

Por Luiz Eduardo Cleto Righetto, Prof. MSc. Professor, eu tenho uma dúvida: "qual a medida certa para pleitear a soltura de um cliente que se encontra preso?". Oras! Temos três medidas que comumente utilizamos em primeiro grau e uma, que por sua natureza mista, na minha visão,...

PRISÕES NO BRASIL: como funcionam? 13/03/2019 17:36

Por Luiz Eduardo Cleto Righetto, Prof. MSc. Professor, eu tenho uma dúvida: "de que forma uma pessoa pode ser presa no Brasil?". Simples. São apenas duas formas. Flagrante delito ou ordem escrita do juiz. Neste sentido é necessário entender de forma clara e objetiva a diferen...

A Pós-modernidade Nas Relações Humanas: avanços tecnológicos em contraponto ao Meio Ambiente em sua dimensão social 04/12/2018 23:45

Por Maykon Fagundes Machado(i) Uma nova era se inicia, a pós-modernidade(ii) se instala e, com essa surge a indiscutível necessidade de adaptação do Operador Jurídico ao mercado, isso, sob pena de ser substituído pela inteligência artificial e outros aparatos tecnológicos que ...

Ética e Moral: um conflito cultural 27/02/2017 09:39

Por Luiz Eduardo Cleto Righetto, Prof. MSc., em 27 de fevereiro de 2017. Em viagem recente aos Estados Unidos da América, mais precisamente a Orlando na Flórida – lugar invadido por estrangeiros, uma família pode perceber o quão complexo é o tema Ética e Moral e seus reflexos ...

Aumento da base de cálculo do IPTU por ato infralegal 21/06/2015 22:20

Por Dr. Luis Fernando Sestrem A presente atividade tem como escopo, enfrentar e esclarecer a questão da possibilidade do aumento da base de cálculo do IPTU por ato infralegal. Inicialmente, nos termos do art. 150, I da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estad...

Auxílio-doença: uma análise objetiva 21/06/2015 22:16

Por Dra. Fabrícia Kalnin O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da previdência social que se encontrar incapacitado temporariamente para realizar suas atividades laborativas em virtude de algum problema de saúde causado por doença ou acidente de qualquer natureza. ...